Tipo: PRO - Processo

Número: 13

Ano: 2011

Ementa: REQUERENDO COM FUNDMENTO NO ART: 56, INCISO II E PARAGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, AINDA COM FUNDAMENTO NO ARET 235, INCISOS II E III DO REGIMENTO INTERNO E ART. 21 INCISOS II E IV DO CVÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 04 (QUATRO)SIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO E CONSECUTIVAMENTE, A PARTIR DO SEU TÉRMINO, LICENCIADO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR 146 (CENTO E QUARENTA E SEIS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, TOTALIZANDO 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR.