Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 719

Ano: 2012

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AO IDOSO COM (60) SESSENTA ANOS OU MAIS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, SEMIDEPENDENTE OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVENIÊNCIA ADEQUADOS A SUAS NECESSIDADES, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS PARAIBANOS.