Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 788
Ano: 2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ANUAL PELO PODER PÚBLICO, EM BARRAGENS, PONTES E PRÉDIOS PÚBLICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO E CONSEQÜENTE PUBLICIZAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL.