Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 856

Ano: 2012

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CANA VERDE, DESTINADO A ADOÇÃO MEDIDAS DE COMBATE AOS EFEITOS DO DESEMPREGO SAZONAL DECORRENTE DA ENTRESSAFRA DA CANA-DE-AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.