Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1241

Ano: 2013

Ementa: – PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE GIZ À BASE DE ÓXIDO DE CÁLCIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.