Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1325

Ano: 2013

Ementa: DISPÕE SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DOS ELEVADORES A SEREM INSTALADOS EM EDIFICAÇÕES PRIVADAS DE USO RESIDENCIAL, COMERCIAL, DE SERVIÇOS OU MISTO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.