Tipo: VET - Veto

Número: 158

Ano: 2013

Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.241/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE GIZ À BASE DE ÓXIDO DE CÁLCIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.