Tipo: RSE - Requerimento de Sessão Especial

Número: 306

Ano: 2013

Ementa: SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL CONJUNTA COM A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PARA DEBATER SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÉDIOS, BENS, RODOVIAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA RECEBER NOMES DE PESSOAS QUE TENHAM PRATICADO OU SIDOS HISTORICAMENTE CONSIDERADAS COMO PARTICIPANTES DE ATOS DE LESA-HUMANIDADE, TORTURA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, NOTADAMENTE DURANTE O PERÍODO DA DITADURA MILITAR, MATÉRIA OBJETO DO PROJETO DE LEI Nº 1.490/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA E DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 206/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FUBA.