Tipo: IND - Indicação

Número: 34

Ano: 2013

Ementa: SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, VISANDO CRIAR O "PROGRAMA DE PROTEÇÃO À MULHER", DISPONIBILIZANDO O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA - DSP, CONHECIDO POPULARMENTE COMO "BOTÃO DO PÂNICO" PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA.