Tipo: VET - Veto

Número: 216

Ano: 2013

Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.596/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRAÊ LUCENA, O QUAL "DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE AO CONHECIMENTO E A VINCULAÇÃO À MATERNIDADE ONDE RECEBERÁ ASSISTÊNCIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA".