Tipo: VET - Veto

Número: 229

Ano: 2013

Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.593/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO, QUE “DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE DE TERRA AOS REMANESCENTES DE COMUNIDADE QUILOMBOLAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".