Tipo: MP - Medida Provisória

Número: 213

Ano: 2013

Ementa: (MEDIDA PROVISÓRIA - 19 DE DEZEMBRO DE 2013) - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 8.481 DE 09 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.