Tipo: VET - Veto

Número: 248

Ano: 2014

Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.871/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS, O QUAL "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS OBRIGATÓRIOS PARA A SEGURANÇA NAS PISCINAS PRIVATIVAS, COLETIVAS E PÚBLICAS, NO ESTADO DA PARAÍBA".