Tipo: VET - Veto

Número: 9

Ano: 2015

Ementa: - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.994/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, O QUAL "PROÍBE AOS HOSPITAIS REGIONAIS OU DE REFERÊNCIA ESTADUAL, PÚBLICOS OU PRIVADOS, RETER OU PRENDER MACAS DAS AMBULÂNCIAS DA CAPITAL E INTERIOR OU DE QUALQUER SERVIÇOS MÓVEIS E SEUS EQUIPAMENTOS QUE PRESTE SOCORRO À COMUNIDADE NOS SERVIÇOS BÁSICOS DE DESLOCAMENTO PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA".