Tipo: VET - Veto

Número: 16

Ano: 2015

Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.046/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE, O QUAL "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DA PARAÍBA EM OFERECER, PARA PACIENTES COM PRÉ-DIAGNÓSTICOS DE CÂNCER, A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E TRATAMENTO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS".