Tipo: VET - Veto

Número: 25

Ano: 2015

Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH, NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".