Tipo: IND - Indicação

Número: 98

Ano: 2015

Ementa:  98/2015 - DO DEPUTADO DINALDINHO WANDERLEY – SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA RICARDO VIEIRA COUTINHO A FIM DE FAZER UMA ADEQUAÇÃO DAS NORMAS DO DETRAN-PB, PARA A NORMATIZAÇÃO E CONCESSÃO DE ISENÇÃO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEÍCULOS CICLOMOTORES, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CINQUENTINHAS”.