Tipo: VET - Veto

Número: 44

Ano: 2015

Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 57/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO GADELHA QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OS ÓRGÃOS PÚBLICOS A INSTALAREM DISPOSITIVOS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA NAS RESPECTIVAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM O INTUITO DE SEREM USADAS NAS SITUAÇÕES EM QUE NÃO SE NECESSITE O USO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.