Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 617

Ano: 2015

Ementa: DETERMINA AOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO ESTADO DA PARAÍBA QUE ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO AOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.