Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 31

Ano: 2015

Ementa: (MENSAGEM Nº 1/2015 DE 02 DE FEVEREIRO) - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 - LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA, NO TOCANTE À ELEIÇÃO PARA OS ÓRGÃOS DIRETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.