Tipo: VET - Veto

Número: 98

Ano: 2016

Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 455/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO, QUE “ASSEGURA ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL A UTILIZAÇÃO DE SALAS DE AULA E DEMAIS INSTALAÇÕES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO”.