Tipo: VET - Veto

Número: 121

Ano: 2016

Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 565/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, QUE "MODIFICA A LEI Nº 9.040, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA AUMENTAR O VALOR DAS MULTAS APLICADAS AOS PROPRIETÁRIOS DE BENS HISTÓRICOS, ARTÍSTICOS E CULTURAIS POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".