Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 550

Ano: 2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AOS PAIS E RESPONSÁVEIS ACERCA DAS AUSÊNCIAS DOS ALUNOS NOS AMBIENTES E ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.