Documentos Acessórios (Medida Provisória nº 260 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Publicação | Certidão | 24/05/2017 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 16081_documentos_acessorios.pdf |
Distribuição | Despacho | 29/05/2017 | Secretário Legislativo | 16196_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 02/06/2017 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 16293_documentos_acessorios.pdf |
CCJR - Nº 1.237/2017 | Parecer | 01/06/2017 | Deputado Hervázio Bezerra | 16330_documentos_acessorios.pdf |
Publicação - prazo para emenda | Certidão | 01/08/2017 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 16537_documentos_acessorios.pdf |
Publicação de Parecer-CACEO | Certidão | 15/08/2017 | Diretoria de Divisão de Pesquisa e Estudos Legisla | 16849_documentos_acessorios.pdf |
CERT TRAM MED PROV 260-2017 | Certidão | 29/08/2017 | PRESIDENTE | 17044_documentos_acessorios.pdf |
CACEO - Nº 040/2017 | Parecer | 09/08/2017 | Deputado Frei Anastácio | 17190_documentos_acessorios.pdf |