Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1721

Ano: 2018

Ementa: ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE GESTANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.