Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1732

Ano: 2018

Ementa: (MENSAGEM 04 DE 20/02/2018)– ALTERA A LEI Nº 4.195, DE 10 DE DEZEMBRO DE 7980, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO, JÁ ALTERADA PELA LEI Nº 4.550, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983; ALTERA A LEI Nº 10.903, DE 06 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR – IASS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.