Tipo: VET - Veto

Número: 241

Ano: 2018

Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.305/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO, O QUAL “PROÍBE A QUEIMA DE PNEUS, BORRACHAS, PLÁSTICAS OU OBJETOS CORRELATOS, QUE CAUSEM DANOS AO MEIO AMBIENTE E/OU À SAÚDE PÚBLICA, EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS OU EM FORO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.