Tipo: IND - Indicação

Número: 581

Ano: 2018

Ementa: INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, QUE ASSEGURE A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE GESTANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA, CONFORME MINUTA DO PROJETO DE LEI ANEXO.