Acompanhamento de Matéria
Tipo: AUT - Autógrafo
Número: 1013
Ano: 2018
Ementa: INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 10.669/2016, QUE
TRATA SOBRE A OUVIDORIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.