Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 425
Ano: 2019
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 3 – A NA LEI Nº 7.381, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA DE LAZER E ESPORTE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL.