Acompanhamento de Matéria
Tipo: MP - Medida Provisória
Número: 5
Ano: 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DECORRENTES DA RUPTURA DE PARTE DA ESTRUTURA DA BARRAGEM DE CAMARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.