Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 623

Ano: 2004

Ementa: INSTITUI A REDUÇÃO NOS VALORES DAS TAXAS DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – PB, PARA REGISTRO DE VEÍCULOS E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.