Tipo: VET - Veto

Número: 48

Ano: 2019

Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 156/2019, DE AUTORIA DO DEP. EDUARDO CARNEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA".