Tipo: MP - Medida Provisória

Número: 285

Ano: 2019

Ementa: MENSAGEM Nº 22 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.327, DE 11 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARAÍBA UNIDA PELA PAZ (PPUP), E ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 5.249, DE 03 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DA PARAÍBA (FUNESC).