Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 256

Ano: 2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CENSO DAS PESSOAS IMUNOCOMPROMETIDAS E DAS AÇÕES E SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE PARA O TRATAMENTO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.