Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 699

Ano: 2004

Ementa: – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E SIMILARES NÃO UTILIZAREM CARPETES E UTILIZAREM CORTINAS COM MATERIAL ANTIALÉRGICO EM 10% DE SEUS APOSENTOS.