Tipo: RSE - Requerimento de Sessão Especial

Número: 191

Ano: 2020

Ementa: REQUEIRENDO NOS TERMOS DO ART. 89 C/C ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM PÓSTUMA AO DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO COM A ENTREGA DA MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO POST MORTEM POR SUA LUTA NA CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DE UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ACESSÍVEL E EFETIVA