Tipo: IND - Indicação

Número: 297

Ano: 2020

Ementa: INDICANDO AO GOVERNADOR QUE ADOTE INICIATIVA LEGISLATIVA QUE TENHA POR FINALIDADE A PROTEÇÃO DOS PARAIBANOS DE BAIXA RENDA, DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E DOS EMPRESÁRIOS, ATRAVÉS DA SUSPENSÃO JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS, DA COBRANÇA DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM FACE DOS GRAVES E NEFASTOS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19