Tipo: IND - Indicação

Número: 300

Ano: 2020

Ementa: Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo, no sentido que o mesmo considere a necessidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em gêneros alimentícios de primeira necessidade enquanto perdurar os efeitos do estado de calamidade pública causado pelo Covid-19 (Sars-Cov-2) no Estado da Paraíba