Tipo: REQ - Requerimento

Número: 8387

Ano: 2020

Ementa: REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE CONSIDERE A NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO A VISITAÇÃO AOS LARES MAPEADOS PELO PODER PÚBLICO NAS REGIÕES PERIFÉRICAS E MAIS VULNERÁVEIS PARA INFORMAR ÀS MULHERES SOBRE OS MEIOS E OS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ORIENTANDO AINDA OS MARIDOS/ COMPANHEIROS DESTAS MULHERES SOBRE COMO ASSISTI-LAS NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL E, EM ESPECIAL, DAS IMPLICAÇÕES PENAIS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.