Tipo: IND - Indicação

Número: 353

Ano: 2020

Ementa: Indicando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba que adote a iniciativa para elaboração de Decreto Estadual que flexibilize as regras da quarentena, reabrindo o comércio, templos religiosos e academias, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.