Tipo: IND - Indicação

Número: 388

Ano: 2020

Ementa: Indicando ao Governo do estado da Paraíba que adote iniciativa para elaboração de Decreto Estadual que flexibiliza as regras da quarentena, a fim de viabilizar a volta do Campeonato Paraibano de Futebol, observando todas as medidas de segurança, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.