Documentos Acessórios (Medida Provisória nº 291 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Nº 060/2020 | Parecer | 12/05/2020 | Deputada Pollyanna Dutra | 38671_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação | Certidão | 14/05/2020 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 38705_documentos_acessorios.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DA RELEVÂNCIA E URGÊNCIA | Certidão | 13/05/2020 | DEPUTADO ADRIANO GALDINO | 38748_documentos_acessorios.pdf |
| PUBLICAÇÃO DA ABERTURA DE PRAZO PARA EMENDA | Certidão | 26/05/2020 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 39155_documentos_acessorios.pdf |
| COFTT - Nº 006/2020 | Parecer | 04/06/2020 | Deputado Taciano Diniz | 39517_documentos_acessorios.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | Certidão | 09/06/2020 | DEPUTADO ADRIANO GALDINO | 39594_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação Parecer COFTT | Certidão | 10/06/2020 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 39618_documentos_acessorios.pdf |