Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 465

Ano: 2020

Ementa: - DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO E A DIVULGAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELO ESTADO DA PARAÍBA E OS SEUS MUNICÍPIOS COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COM A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, DAS INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO TOTAL DE LEITOS CLÍNICOS E DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI) NOS LIMITES TERRITORIAIS EM CADA ENTE POLÍTICO E PROPORÇÃO ATUAL DA OCUPAÇÃO ATINGIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.