Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 731
Ano: 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA, DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL BIODEGRADÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.