Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 491

Ano: 2020

Ementa: INSTITUI A LEI ZABÉ DA LOCA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR CULTURAL E PARA ESPAÇOS CULTURAIS NO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.