Tipo: REQ - Requerimento

Número: 9860

Ano: 2020

Ementa: Encaminha apelo ao Conselho Estadual de Educação da Paraíba, solicitando que paute e aprove as alterações na resolução CEE/PB nº 284/2016, que institui diretrizes estaduais para a educação especial na educação básica.