Tipo: REQ - Requerimento

Número: 10434

Ano: 2020

Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e aos Secretários Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, da SEDH, Secretaria de Estado e Desenvolvimento Humano e ao Senhor Luiz Couto, Secretário titular da Secretaria da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, SEAFDS e os próximos Editais de aquisição de alimentos contemplem os assentados da reforma agrária e todos os agricultores familiares da Paraíba, conforme Lei 11.326/2006.