Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 555

Ano: 2020

Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.684, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DISPONDO SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS