Tipo: REQ - Requerimento

Número: 11747

Ano: 2020

Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Baía da Traição/PB, ao Secretário de Meio Ambiente do Município de Baía da Traição/PB e ao Diretor da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), para que adotem medidas que regulamentem a utilização de aparelhos de som em veículos automotores (som automotivo), no município de Baía da Traição/PB, estabelecendo uma área específica para realização dessa atividade e regras que respeitem todas as leis e normas ambientas pertinentes a essa matéria, a fim de garantir os interesses dos amantes do som automotivo, bem como preservando a paz e o sossego da coletividade, vez que os aparelhos sonoros deverão ficar em perímetro afastados dos centros urbanos.